1933 1697 1778 1233 1423 1108 1833 1950 1340 1346 1851 1942 1470 1401 1974 1210 1326 1884 1820 1925 1329 1973 1547 1402 1801 1306 1398 1076 1591 1583 1683 1632 1069 1082 1177 1319 1925 1498 1124 1849 1680 1556 1601 1862 1241 1886 1154 1118 1756 1307 1442 1236 1573 1019 1730 1070 1701 1943 1428 1600 1832 1607 1076 1943 1031 1302 1222 1093 1814 1009 1078 1752 1259 1746 1824 1193 1038 1582 1613 1400 1045 1647 1149 1454 1223 1695 1704 1232 1490 1284 1204 1668 1076 1342 1297 1221 1167 1499 1091 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 796/2023

02/03/2023

ESTABELECE O SISTEMA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA, NOS PARÂMETROS DA LEI FEDERAL N° 13.431/2017 E DE OUTRAS NORMATIVAS NACIONAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA

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