1456 1944 1004 1799 1257 1251 1663 1376 1224 1340 1699 1947 1938 1640 2000 1795 1960 1375 1754 1949 1671 1812 1088 1036 1418 1236 1318 1922 1957 1395 1235 1562 1642 1570 1435 1630 1769 1412 1616 1993 1559 1599 1020 1948 1615 1610 1972 1796 1127 1502 1127 1687 1091 1136 1115 1732 1513 1541 1121 1240 1172 1260 1712 1950 1164 1731 1819 1715 1190 1890 1015 1954 1563 1683 1923 1940 1744 1373 1404 1658 1728 1512 1133 1775 1141 1831 1599 1304 1720 1277 1759 1974 1325 1267 1708 1512 1062 1073 1671 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 796/2023

02/03/2023

ESTABELECE O SISTEMA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA, NOS PARÂMETROS DA LEI FEDERAL N° 13.431/2017 E DE OUTRAS NORMATIVAS NACIONAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA

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