1288 1290 1448 1952 1673 1669 1979 1070 1637 1244 1639 1878 1080 1940 1898 1198 1718 1991 1523 1806 1979 1166 1886 1352 1372 1566 1429 1421 1191 1254 1676 1052 1287 1278 1352 1000 1083 1629 1508 1418 1147 1124 1708 1715 1497 1170 1208 1062 1531 1992 1851 1477 1441 1691 1045 1149 1174 1563 1619 1688 1580 1970 1239 1011 1989 1927 1775 1241 1290 1124 1344 1485 1561 1520 1990 1875 1073 1036 1683 1114 1338 1198 1532 1498 1241 1347 1829 1417 1317 1972 1283 1759 1941 1688 1552 1761 1700 1240 1949 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 323/2006

20/11/2006

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, QUE INCLUI A LEI 299/2005, DE 15 DE JUNHO DE 2005, E A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E, EXTINGUE CARGOS E CRIA OUTROS, OS QUAIS INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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