1567 1589 1989 1465 1491 1028 1837 1283 1011 1939 1451 1995 1692 1254 1896 1221 1871 1433 1504 1547 1896 1897 1814 1580 1012 1249 1532 1136 1312 1107 1013 1316 1450 1774 1179 1595 1906 1984 1294 1962 1785 1996 1203 1532 1831 1984 1105 1126 1722 1465 1441 1221 1365 1683 1225 1176 1415 1738 1000 1956 1025 1549 1458 1449 1707 1614 1672 1843 1326 1528 1570 1530 1138 1060 1227 1787 1909 1837 1655 1004 1398 1071 1372 1328 1573 1313 1582 1086 1223 1315 1118 1989 1652 1319 1913 1903 1243 1460 1875 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 795/2023

23/02/2023

CRIA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DAS COMISSÕES E ASSESSOR(A) JURÍDICA DA PROCURADORIA DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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