1856 1050 1011 1925 1838 1545 1430 1491 1722 1988 1446 1235 1303 1922 1623 1803 1925 1716 1252 1267 1420 1742 1741 1728 1319 1716 1205 1558 1005 1760 1071 1719 1404 1431 1871 1347 1495 1324 1228 1928 1043 1802 1083 1313 1884 1034 1753 1401 1202 1731 1358 1570 1177 1785 1617 1989 1001 1898 1372 1612 1803 1801 1592 1301 1522 1120 1675 1981 1796 1573 1658 1168 1148 1727 1818 1857 1258 1461 1183 1592 1038 1126 1726 1307 1518 1332 1215 1440 1177 1286 1942 1271 1980 1417 1755 1743 1298 1498 1057 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 795/2023

23/02/2023

CRIA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DAS COMISSÕES E ASSESSOR(A) JURÍDICA DA PROCURADORIA DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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