Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 22/08/2022
Descrição: ESTABELECE O VALOR DE REPASSE ANUAL ÀS UNIDADES EXECUTORAS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ESCOLAR (PMAE), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   
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