Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 14/07/2022
Descrição: REGULAMENTA A LEI ESTADUAL N° 18.062, DE 13 DE MAIO DE 2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, DURANTE OS FESTEJOS DA PADROEIRA MUNICIPAL DO ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   
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