1566 1815 1589 1293 1460 1756 1359 1988 1739 1819 1411 1248 1777 1045 1690 1631 1824 1493 1389 1019 1469 1069 1709 1808 1080 1723 1778 2000 1792 1104 1289 1789 1165 1870 1875 1051 1788 1869 1478 1145 1250 1784 1921 1752 1441 1521 1497 1334 1056 1135 1320 1335 1315 1454 1060 1901 1962 1148 1007 1679 1587 1105 1720 1709 1650 1242 1741 1877 1152 1911 1689 1874 1526 1360 1705 1881 1475 1488 1703 1531 1061 1412 1093 1382 1783 1408 1818 1930 1191 1589 1609 1404 1846 1520 1929 1373 1221 1351 1368 Prefeitura de Varjota
 
Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 05/05/2022
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMPCD, SUAS COMPETÊNCIAS E COMPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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