1748 1198 1225 1008 1302 1147 1180 1501 1293 1514 1457 1214 1635 1619 1278 1192 1563 1769 1568 1081 1434 1821 1488 1285 1444 1434 1091 1010 1834 1060 1089 1988 1959 1492 1462 1567 1156 1121 1742 1686 1758 1354 1998 1355 1278 1857 1087 1948 1692 1059 1942 1338 1015 1021 1705 1005 1900 1920 1837 1298 1621 1264 1735 1617 1335 1133 1337 1345 1969 1934 1657 1284 1369 1098 1670 1101 1365 1645 1506 1867 1198 1571 1216 1858 1773 1881 1977 1829 1452 1960 1898 1544 1523 1171 1362 1329 1127 1599 1800 Prefeitura de Varjota
 
Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 05/05/2022
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMPCD, SUAS COMPETÊNCIAS E COMPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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