1558 1313 1851 1750 1664 1027 1934 1012 1124 1426 1239 1025 1495 1132 1464 1405 1016 1606 1020 1207 1881 1079 1667 1347 1416 1196 1168 1629 1248 1796 1434 1362 1772 1235 1711 1825 1041 1407 1797 1327 1111 1482 1798 1069 1441 1625 1240 1285 1640 1086 1320 1185 1329 1879 1340 1766 1975 1039 1733 1352 1761 1795 1880 1611 1304 1093 1971 1467 1102 1173 1571 1203 1596 1931 1859 1801 1415 1582 1680 1172 1356 1803 1333 1692 1219 1107 1201 1389 1468 1124 1790 1147 1037 1229 1152 1484 1535 1341 1863 Prefeitura de Varjota
 
Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 05/05/2022
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMPCD, SUAS COMPETÊNCIAS E COMPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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