1376 1239 1078 1885 1253 1530 1787 1758 1519 1416 1533 1906 1295 1809 1859 1768 1924 1554 1249 1035 1404 1530 1690 1054 1937 1618 1274 1258 1709 1957 1030 1872 1858 1938 1813 1726 1709 1383 1807 1634 1834 1198 1238 1487 1516 1423 1219 1250 1955 1376 1363 1254 1571 1038 1172 1119 1125 1203 1486 1564 1869 1268 1062 1013 1908 1185 1567 1700 1200 1701 1688 1434 1455 1401 1579 1502 1908 1847 1344 1089 1947 1419 1009 1709 1880 1058 1187 1500 1916 1784 1222 1248 1989 1546 1449 1244 1991 1204 1254 Prefeitura de Varjota
 
Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 05/05/2022
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMPCD, SUAS COMPETÊNCIAS E COMPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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