1959 1916 1186 1689 1331 1330 1432 1250 1903 1487 1815 1365 1403 1798 1991 1078 1469 1218 1434 1444 1624 1706 1760 1012 1506 1712 1258 1053 1412 1281 1679 1739 1819 1814 1933 1159 1106 1368 1856 1116 1234 1339 1253 1063 1517 1522 1449 1912 1345 1168 1284 1391 1387 1281 1649 1039 1201 1740 1504 1946 1292 1287 1520 1221 1004 1264 1030 1568 1089 1783 1634 1006 1857 1732 1595 1635 1681 1304 1678 1694 1904 1826 1160 1885 1029 1690 1210 1891 1270 1781 1456 1014 1646 1709 1778 1169 1104 1275 1281 Prefeitura de Varjota
 
Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 05/05/2022
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMPCD, SUAS COMPETÊNCIAS E COMPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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