1346 1695 1409 1426 1430 1353 1507 1192 1895 1534 1026 1748 1359 1704 1615 1385 1176 1835 1363 1028 1910 1928 1996 1847 1414 1127 1953 1340 1632 1410 1688 1979 1686 1857 1226 1980 1230 1397 1250 1833 1724 1669 1334 1467 1546 1997 1126 1231 1222 1550 1943 1918 1812 1033 1013 1670 1238 1866 1043 1775 1613 1128 1034 1494 1962 1092 1669 1879 1211 1524 1666 1952 1483 1681 1104 1302 1809 1183 1171 1291 1738 1611 1771 1074 1613 1392 1115 1515 1193 1194 1483 1006 1144 1744 1650 1557 1910 1262 1834 Prefeitura de Varjota
 
Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 05/05/2022
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMPCD, SUAS COMPETÊNCIAS E COMPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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