1393 1326 1472 1674 1258 1343 1042 1901 1416 1083 1468 1472 1924 1032 1552 1257 1204 1674 1682 1829 1166 1071 1577 1102 1919 1760 1077 1475 1874 1350 1672 1671 1281 1751 1397 1339 1277 1816 1619 1901 1917 1853 1102 1160 1862 1332 1439 1730 1576 1238 1468 1993 1481 1662 1012 1363 1356 1304 1694 1615 1782 1878 1717 1066 1360 1839 1885 1105 1876 1334 1196 1412 1722 1027 1615 1558 1187 1022 1048 1506 1995 1703 1545 1994 1699 1106 1531 1731 1058 1852 1183 1789 1070 1522 1520 1213 1901 1827 1351 Prefeitura de Varjota
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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 017/2022 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 05/05/2022
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMPCD, SUAS COMPETÊNCIAS E COMPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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