1689 1379 1251 1511 1651 1967 1479 1092 1695 1768 1718 1814 1932 1174 1462 1403 1200 1872 1159 1703 1935 1846 1741 1255 1044 1886 1182 1663 1784 1862 1670 1087 1523 1823 1816 1867 1759 1536 1776 1029 1328 1365 1989 1038 1609 1610 1009 1421 1521 1336 1006 1627 1057 1273 1216 1959 1235 1370 1699 1826 1656 1074 1089 1800 1708 1237 1624 1432 1593 1606 1164 1641 1065 1454 1459 1094 1770 1637 1562 1037 1530 1522 1414 1510 1536 1526 1461 1166 1583 1124 1090 1088 1397 1424 1491 1114 1875 1653 1284 Prefeitura de Varjota
 
Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 08/10/2021
Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULAZIRAÇÃO FISCAL DE VARJOTA (REFIS), INSTITUÍDO PELA LEI N° 736, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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