1856 1788 1255 1779 1740 1814 1979 1207 1779 1684 1538 1268 1535 1705 1501 1473 1619 1112 1798 1615 1923 1784 1963 1626 1450 1486 1032 1216 1980 1629 1396 1071 1166 1145 1822 1685 1354 1563 1081 1686 1257 1682 1356 1424 1520 1558 1769 1124 1064 1246 1834 1651 1613 1212 1674 1853 1782 1033 1168 1366 1634 1983 1046 1994 1708 1828 1286 1948 1604 1456 1633 1938 1696 1672 1799 1972 1312 1895 1823 1350 1382 1290 1639 1696 1254 1087 1302 1009 1802 1639 1060 1961 1273 1377 1961 1603 1070 1009 1691 Prefeitura de Varjota
 
Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 08/10/2021
Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULAZIRAÇÃO FISCAL DE VARJOTA (REFIS), INSTITUÍDO PELA LEI N° 736, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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