1714 1613 1700 1684 1197 1744 1264 1398 1881 1804 1247 1148 1616 2000 1329 1164 1520 1826 1350 1388 1835 1266 1007 1643 1732 1823 1261 1800 1237 1364 1365 1377 1159 1032 1483 1372 1187 1925 1889 1973 1124 1474 1319 1215 1354 1459 1738 1976 1332 1254 1521 1119 1352 1338 1590 1796 1599 1700 1579 1156 1621 1175 1744 1645 1667 1221 1192 1675 1181 1177 1211 1519 1959 1078 1868 1662 1992 1561 1771 1539 1240 1502 1215 1940 1127 1201 1591 1258 1302 1886 1089 1967 1576 1671 1948 1286 1135 1425 1358 Prefeitura de Varjota
 
Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 08/10/2021
Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULAZIRAÇÃO FISCAL DE VARJOTA (REFIS), INSTITUÍDO PELA LEI N° 736, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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