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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 021/2020 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 17/08/2020
Descrição: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E INSTITUI A FASE 03 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICIPIO DE VARJOTA-CE.
   

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