1379 1945 1891 1494 1481 1272 1559 1464 1967 1444 1274 1531 1133 1764 1700 1244 1262 1012 1167 1540 1454 1686 1268 1962 1933 1556 1104 1639 1324 1996 1972 1105 1162 1264 1854 1127 1814 1820 1268 1882 1398 1134 1683 1794 1332 1151 1582 1975 1455 1324 1324 1942 1314 1663 1677 1576 1095 1549 1304 1297 1742 1970 1587 1093 1045 1093 1505 1859 1999 1909 1443 1470 1982 1607 1793 1974 1382 1835 1914 1576 1645 1153 1557 1018 1563 1750 1496 1848 1652 1027 1362 1884 1415 1286 1610 1114 1610 1266 1816 Prefeitura de Varjota
 
Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 30/04/2020
Descrição: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS FACIAL; SOBRE RESTRIÇÕES NO TRÂNSITO, IMPONDO MEDIDAS MAIS RÍGIDAS DE ENFRENTAMENTO Á PANDEMLA GERADA PELA COVLD-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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