1691 1158 1172 1571 1306 1505 1112 1163 1970 1273 1140 1571 1021 1259 1906 1880 1651 1259 1500 1618 1010 1039 1518 1297 1335 1548 1901 1262 1450 1357 1957 1673 1874 1880 1841 1336 1135 1924 1159 1876 1343 1656 1476 1276 1706 1536 1469 1977 1544 1428 1167 1394 1613 1969 1908 1212 1249 1240 1983 1507 1725 1486 1245 1962 1496 1186 1512 1057 1076 1047 1355 1427 1654 1811 1981 1868 1556 1752 1972 1208 1582 1237 1670 1146 1520 1169 1184 1109 1304 1790 1295 1454 1785 1467 1661 1032 1671 1392 1514 Prefeitura de Varjota
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DECRETO: 28/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 15/06/2026
Descrição: REGULAMENTAÇÃO SOBRE PROCEDIMENTOS PARA RECOLHIMENTO, SUBSTITUIÇÃO, GUARDA E DESTINAÇÃO FINAL DE ESCAPAMENTOS E DESCARGAS DE MOTOCICLETAS E VEÍCULOS AUTOMOTORES EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E AMBIENTAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
   

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