1363 1638 1269 1651 1791 1158 1500 1763 1255 1020 1317 1097 1433 1281 1827 1364 1055 1000 1919 1882 1049 1392 1978 1055 1622 1210 1132 1135 1181 1838 1147 1295 1966 1900 1479 1900 1665 1742 1540 1116 1960 1796 1998 1844 1572 1241 1322 1344 1561 1699 1747 1218 1615 1486 1369 1330 1095 1690 1056 1418 1205 1701 1818 1082 1100 1581 1438 1838 1700 1197 1197 1184 1728 1065 1825 1909 1105 1998 1162 1515 1753 1592 1924 1534 1778 1435 1592 1221 1465 1555 1913 1401 1728 1678 1481 1357 1048 1172 1450 Prefeitura de Varjota
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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 003/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 16/01/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2026, BEM COMO SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
   

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