1362 1492 1879 1507 1005 1797 1742 1264 1248 1656 1713 1971 1504 1833 1389 1106 1603 1151 1246 1707 1657 1463 1723 1615 1662 1738 1171 1576 1937 1675 1740 1248 1967 1426 1369 1586 1462 1345 1500 1149 1752 1136 1428 1346 1945 1102 1964 1707 1078 1937 1559 1049 1336 1913 1372 1556 1315 1447 1003 1236 1231 1109 1155 1046 1234 1305 1498 1475 1948 1977 1562 1438 1760 1224 1868 1306 1794 1874 1282 1918 1299 1554 1907 1429 1272 1327 1499 1255 1375 1885 1909 1664 1619 1314 1823 1318 1994 1020 1873 Prefeitura de Varjota
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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 003/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 16/01/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2026, BEM COMO SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
   

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