1422 1619 1551 1970 1398 1071 1598 1201 1947 1514 1486 1561 1156 1091 1208 1220 1522 1490 1715 1030 1709 1372 1315 1057 1128 1723 1775 1029 1353 1084 1664 1686 1710 1808 1021 1002 1052 1750 1541 1874 1061 1126 1595 1123 1593 1502 1447 1227 1176 1995 1303 1266 1011 1215 1363 1339 1857 1034 1642 1886 1628 1058 1545 1862 1156 1123 1262 1736 1669 1704 1151 1277 1278 1329 1019 1309 1437 1031 1310 1911 1954 1856 1372 1319 1895 1017 1148 1991 1663 1553 1767 1366 1641 1140 1001 1175 1491 1104 1066 Prefeitura de Varjota
 
Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 16/01/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2026, BEM COMO SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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