1995 1886 1235 1509 1329 1429 1080 1683 1276 1873 1669 1631 1113 1578 1639 1023 1309 1576 1645 1325 1460 1136 1271 1178 1356 1870 1570 1766 1486 1482 1552 2000 1155 1838 1520 1539 1965 1253 1520 1043 1162 1944 1899 1144 1911 1965 1761 1955 1295 1047 1799 1135 1507 1127 1913 1234 1668 1644 1022 1267 1480 1098 1277 1529 1477 1407 1431 1693 1682 1742 1673 1735 1906 1911 1216 1715 1280 1244 1917 1588 1796 1022 1185 2000 1790 1168 1547 1664 1059 1425 1452 1827 1379 1722 1657 1646 1453 1892 1226 Prefeitura de Varjota
 
Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Lei Nº. 887 de 2025: 887/2025 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 20/01/2025
Descrição: DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE VARJOTA/CE (REFIS) PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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