1196 1310 1190 1404 1808 1047 1426 1265 1409 1508 1312 1805 1765 1437 1584 1929 1193 1008 1651 1117 1276 1534 1412 1971 1923 1808 1370 1754 1072 1652 1424 1669 1163 1953 1258 1876 1775 1377 1555 1712 1689 1225 1081 1291 1085 1226 1146 1624 1562 1495 1435 1043 1086 1462 1711 1202 1113 1510 1691 1689 1221 1901 1156 1493 1481 1245 1569 1468 1664 1604 1501 1304 1902 1964 1105 1352 1121 1284 1205 1140 1185 1288 1340 1752 1337 1822 1503 1903 1885 1601 1010 1035 1116 1106 1234 1400 1819 1480 1701 Prefeitura de Varjota
 
Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 20/01/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE VARJOTA (REFIS), INSTITUÍDO PELA LEI Nº 887, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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