1475 1556 1271 1480 1495 1059 1579 1654 1700 1134 1572 1226 1141 1202 1466 1920 1052 1121 1655 1867 1145 1162 1853 1351 1375 1191 1423 1262 1178 1202 1190 1308 1006 1813 1123 1407 1999 1752 1130 1781 1812 1199 1117 1027 1067 1120 1105 1689 1809 1472 1410 1977 1539 1995 1383 1349 1740 1811 1872 1763 1917 1978 1986 1771 1426 1867 1700 1197 1014 1390 1370 1008 1015 1846 1268 1477 1799 1589 1688 1389 1643 1796 1441 1709 1223 1623 1597 1286 1243 1826 1354 1021 1168 1862 1643 1658 1421 1267 1008 Prefeitura de Varjota
 
Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 20/01/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE VARJOTA (REFIS), INSTITUÍDO PELA LEI Nº 887, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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