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DECRETO: 026/2024 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 05/12/2024
Descrição: REGULAMENTA O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MODELO.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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