1988 1336 1420 1023 1425 1053 1051 1137 1960 1001 1774 1466 1694 1534 1382 1679 1078 1614 1866 1602 1447 1683 1827 1245 1746 1059 1886 1123 1426 1277 1689 1407 1267 1272 1233 1352 1711 1375 1556 1391 1689 1899 1681 1063 1245 1772 1684 1654 1063 1648 1994 1358 1410 1889 1107 1826 1617 1326 1880 1951 1502 1577 1790 1541 1729 1081 1874 1509 1414 1698 1279 1296 1529 1943 1861 1697 1246 1554 1594 1309 1173 1638 1022 1660 1123 1498 1832 1273 1913 1572 1876 1495 1892 1209 1747 1551 1795 1182 1317 Prefeitura de Varjota
 
Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 05/02/2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULAZIRAÇÃO FISCAL DE VARJOTA (REFIS), INSTITUÍDO PELA LEI Nº 797, DE 02 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PRODIVÊNCIAS.
   

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