| Publicação | Tipo | Descrição |
| 27/09/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 27/09/2021 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO |
| 27/09/2021 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 27/09/2021 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS DAS UNIDADES GESTORAS |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOAO VICTOR CATUNDA FARIAS MARQUES |
| Responsável pela Informação | JOAO VICTOR CATUNDA FARIAS MARQUES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MOISES GONCALVES RODRIGUES |
| Responsável pela Homologação | FRANCISCO EDUARDO LEOPOLDINO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS | FRANCISCO EDUARDO LEOPOLDINO TEODORO |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |