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Confira os destaques desta quarta-feira: Governo central tem superávit primário de R$3,872 bi em novembro, acima do esperado

Por fim, Alves afirmou que isso não deve ocorrer em razão da falta de espaço do governo em reagir, por conta da baixa hospitalizações e mortalidades.”Não vi nada de governo querendo avançar nesse sentido, acho que tem pouco espaço e não deve conseguir, em razão das baixas hospitalizações e mortalidades”.

Entre os jovens (18 a 24 anos), a aprovação do Pix chega a 99%, patamar semelhante a faixa etária seguinte (25 a 44 anos), com 96%. Já entre os que têm mais de 60 anos, o porcentual de aprovação cai para 65%, de acordo com a quarta edição do Radar Febraban.

O resultado nominal representa a diferença entre receitas e despesas do setor público, já após o pagamento dos juros da dívida pública.

O dólar fechou o penúltimo pregão do ano em forte alta contra o real, em movimento exacerbado pela baixa liquidez, após novas mobilizações de funcionários públicos por aumentos salariais levantarem temores sobre mais gastos da União em 2022.

Descrito até por amigos como um “trator”, com estilo vingativo e acostumado a “dar o troco”, o presidente da Câmara transitou entre contradições desse tipo no primeiro ano de mandato. Articulou acordos com governistas e com a oposição, mas “atropelou” o regimento da Casa quando foi conveniente, pulando debates em comissões especiais.

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“A transação reforçará ainda mais a posição de relevância da SulAmérica na cidade de São Paulo e região metropolitana, reafirmando a estratégia de crescimento no segmento de Saúde e Odonto, adicionando cerca de R$ 650 milhões anuais em receitas e contribuindo de forma relevante para os resultados da Companhia, inclusive por meio das sinergias operacionais que serão viabilizadas”, afirmou a empresa, em comunicado.

O Dow Jones se aproximava de uma máxima histórica nesta quarta-feira, impulsionado pelas varejistas Home Depot e Nike, enquanto os recordes de infecções diárias de Covid-19 nos EUA continham os ganhos em meio à baixa liquidez na última semana do ano.

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Os juros futuros operam em leve alta no final da manhã desta quarta-feira, alinhados ao movimento do dólar. A alta do IGP-M de dezembro foi observada, mas traders afirmam que hoje o movimento é mais de ajuste e liquidez bem reduzida sem nenhum fator pesando de fato na curva.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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