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art 50 lcp comentado

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Ele disse que é muito cedo para avaliar a operação militar, que o Kremlin se recusa a chamar de “guerra”, e não deu números sobre baixas russas.

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Nos EUA, os índices futuros também avançaram. O S&P500 subiu 2,24%, o Nasdaq avançou 1,13%, enquanto o Dow Jones fechou com valorização de 2,51%.

“Acho que uma das razões pelas quais isso é importante para o presidente Zelenskiy também está potencialmente em algumas das discussões com a Rússia sobre uma saída”, disse a autoridade, referindo-se às negociações para encerrar o conflito.

Ver essa foto no InstagramUma publicação compartilhada por BM&C News (@bmc.news)

A Bolsa brasileira volta do feriado nesta quarta-feira de Cinzas (2), com a B3 funcionando a partir das 13h (horário de Brasília). No radar dos investidores, segue o conflito entre Rússia e Ucrânia.

Para ele, não existe possibilidade de imaginar que a União Europeia vá tomar medidas concretas contra a guerra. “São incapazes de se oporem militarmente à Rússia”, afirmou.

A ameaça vem após os Estados Unidos e a Europa imporem duras sanções contra a Rússia e o próprio Putin.

(Com informações do Estadão Conteúdo)

A Shell anunciou nesta segunda-feira que sairá de todas as suas operações russas, incluindo uma grande usina de gás natural liquefeito, tornando-se a mais recente grande empresa de energia ocidental a deixar o país rico em petróleo após a invasão da Ucrânia por Moscou.

Entre os primeiros efeitos das sanções, o rublo russo sofreu forte depreciação em sessões recentes e a bolsa de Moscou sequer abriu nesta semana até agora, de forma a evitar uma fuga de capital. Além disso, medidas contra empresas do país devem fazer com que o Kremlin separe até 1 trilhão de rublos da sua reserva para comprar ações das companhias, segundo reportagem daReuters.

*Com informações da Dow Jones Newswires

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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