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“Serão 42 milhões de brasileiros que serão beneficiados. Os saques poderão ser feitos entre 20 de abril e 15 de dezembro”, afirmou Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal.

Ainda não há informações sobre a causa do problema.

No Brasil, o ministro da Economia, Paulo Guedes, participa do seminário Summit ABRAINC 2022. Ele afirmou que o aumento da arrecadação atual no Brasil será transformado em uma redução de impostos no futuro. Além disso, Guedes declarou que a política fiscal e de juros já estão “no lugar” no país, enquanto as condições de câmbio também caminham para este cenário ideal.

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As bolsas asiáticas fecharam majoritariamente em alta nesta terça-feira, 22, com a de Hong Kong liderando os ganhos na região após o gigante de comércio eletrônico chinês Alibaba ampliar planos de recomprar ações.

Nesta quarta-feira (23), a Locaweb (LWSA3), comunicou ao mercado o seu resultado do quarto trimestre de 2021. Neste balanço, a empresa reverteu um lucro de R$ 9,0 milhões conseguido no 4T20, para um prejuízo de R$ 7,2 milhões. Em termos ajustados, o lucro líquido ficou em R$ 27,2 milhões, um aumento de 79,9% em relação ao mesmo trimestre do primeiro ano da pandemia, quando aferiu R$ 15,1 milhões.

Em uma cerimônia lotada, na sede da fundação do PSB, Alckmin foi o nome mais esperado de um conjunto de mais de uma dezena de novos filiado ao partido -entre eles, o senador Dário Berger, pré-candidato ao governo de Santa Catarina, e o vice-governador do Maranhão Carlos Brandão, que também disputará o governo do Estado.

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A inflação segundo o indicador preferencial do banco central está em três vezes a meta de 2% do Fed, pressionada por problemas nas cadeias de suprimentos que estão demorando mais para se corrigirem do que a maioria esperava e que podem piorar conforme a China responde a surtos de Covid-19 com novos lockdowns.

Além disso, ainda de acordo com a avaliação de Gustavo, a Vale (VALE3) e Petrobras (PETR4) são as empresas que melhor se beneficiaram da alta das commodities.

Positivo (POSI3) sobe 1,74%, após divulgar os resultados do quarto trimestre. Já Vibra Energia (VBBR3) tem leve queda de 0,17% e Copel (CPLE6) recua 2,93%, as duas empresas também publicaram o balanço trimestral.

(Com Agência Brasil)

As ações da Petrobras (PETR3;PETR4) tiveram ganhos de 1,18% e 1,36%, respectivamente, diante da alta do petróleo. 3R Petroleum (RRRP3) avançou 2,95% e PetroRio (PRIO3) +2,90%.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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