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“Este plano de dois pilares será de grande ajuda para os países que precisam mobilizar a receita fiscal necessária para restaurar suas finanças e orçamentos públicos, ao mesmo tempo que investem em serviços públicos essenciais, infraestrutura e medidas necessárias para uma recuperação robusta e sustentável após a crise”, disse a OCDE em sua declaração.

Com alta em abril, desemprego tem maior nível em 11 anosEUA: Pedidos de auxílio-desemprego caem e atingem nova mínimaO total de empregos com carteira no país somou 40.596.340 em maio, o que representa uma variação de 0,7% em relação ao mês anterior. Em abril, foram abertas 116.423 vagas, segundo dados revisados.

A solicitação de abertura de inquérito foi enviada para a ministra Rosa Weber pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jaques de Medeiros. Na quinta-feira (1), a magistrada recusou um pedido para suspender notícia-crime apresentada por senadores contra Bolsonaro.

02/07 – Braskem, Inter e Embraer são as ações do semestre

No dia 7 de abril, a Americanas já havia informado sobre a aquisição das duas empresas. Apesar de adquirência parcial do Grupo S.A., a empresa declarou que “a aquisição da totalidade das ações remanescentes da Uni.co em até 3 anos, em uma faixa de valor pré-definida e de acordo com a performance do plano de negócios”.

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St. Marche contrata bancos para possível IPO, afirma portalCNI projeta crescimento de 4,9% do PIB em 2021egundo o relatório Focus, do Banco Central, o mercado financeiro projeta alta de 5% para o PIB brasileiro neste ano. Há um mês, esperava alta de 3,5%. Essa entrada deve continuar, e outros fatores entram na conta. Alexandre Almeida, economista da CM Capital, observa que a taxa Selic começou a subir e deve passar por novas altas, o que atrai mais capital estrangeiro. “Foi se formando um ambiente mais favorável para os estrangeiros, com a sinalização de alta das taxas, e isso tende a se intensificar, com a recente ata do Copom, que sinalizou que esses aumentos não devem ser apenas parciais”, diz.

https://vimeo.com/event/845002

Moeda digital poderá ser aceita em quaisquer transações de pagamentoA moeda digital é mais um dos projetos do BC na área de tecnologia, com foco no mercado financeiro do futuro. Atualmente, existem no mundo moedas com lastro em algum ativo, as chamadas stablecoins, e as moedas sem lastro, que são as criptomoedas, como o bitcoin. A moeda digital em estudo pelo BC é uma divisa com lastro na própria moeda, ou seja, no real.

https://vimeo.com/event/845002O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou em entrevista coletiva após o leilão de transmissão realizado na manhã de hoje que a Medida Provisória 1031/2021, de capitalização da Eletrobras, deve ser aprovada “em breve”.

https://vimeo.com/event/845002Apesar de abrir o primeiro pregão do semestre, nesta quinta-feira (1), em alta, o Ibovespa virou e passou a apresentar queda. O dólar comercial também opera em baixa na abertura do mercado. As perspectivas são que os índices devem ter reflexos devidos aos ruídos políticos causados com as denúncias contra o governo Bolsonaro e com anúncios de dados referentes à economia brasileira. Há pouco, o índice apresentou forte queda de 1,19%, aos 125.298 pontos.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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