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O índice FTSEurofirst 300 subiu 0,32%, a 1.870 pontos, enquanto o índice pan-europeu STOXX 600 ganhou 0,41%, a 483 pontos.

“Precisamos ouvir melhor as comunidades indígenas, os produtores, os consumidores e os comerciantes… Ouvir uns aos outros, trabalhar uns com os outros, para impedir o desmatamento”, disse a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, no Conferência COP26 em Glasgow, Escócia.

“Acho que a economia está forte o suficiente para resistir a um Fed mais restritivo”, disse Ablin.

A receita bruta somou 5,9 bilhões de reais, alta de 38,9% ano a ano, enquanto a receita líquida daredede hospitais avançou 39,4%, para 5,3 bilhões de reais.

“Vale lembrar, a esse respeito, que quando a companhia aderiu, em termo específico, ao acordo de leniência celebrado entre a J&F e o MPF, previu-se, de modo expresso, que a responsabilidade pelo pagamento da penalidade prevista no acordo de leniência era exclusiva da acionista controladora da companhia.”

Segundo o ministério, segue havendo apenas um ponto de concentração no km 276 da BR-116/RJ (na rodovia Presidente Dutra), em Barra Mansa (RJ). “Sem bloqueio e sem abordagem a caminhoneiros que seguem viagem”, disse a pasta. Não foram registradas ocorrências em centros de distribuição de combustíveis, que seguem operando normalmente, conforme o boletim.

O número de solicitações contínuas ficou abaixo da previsão de 2,118milhões, com 2,105milhões de benefícios solicitados. O dado é abaixo do número revisado da semana passada, de 2,239milhões.

O lote B4 ficou sem proponentes habilitados uma vez que as empresas menores não apresentaram garantias e as maiores já tinham sido declaradas vencedoras nos lotes anteriores, segundo as regras do leilão.

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Cenário externo:

A aquisição do projeto portuário é importante para a companhia dar prosseguimento a uma joint venture em mineração integrada pela Cosan que deve começar a produzir minério de ferro no Pará em 2025, conforme informou a empresa anteriormente.

Foto: Miguel ÂngeloO desempenho da indústria em setembro permanece negativo, afetado tanto por problemas de oferta quanto de demanda, afirmou André Macedo, gerente da Coordenação de Indústria do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A produção recuou 0,4% em relação a agosto, depois de já ter encolhido nos três meses anteriores.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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