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Do total de US$ 30 bilhões que serão reduzidos, US$ 20 bilhões se referem aos títulos de do tesouro americano e US$ 10 bilhões, a títulos lastreados em hipotecas (títulos imobiliários).

A Polícia Federal (PF) intimou o presidente Jair Bolsonaro a depor no âmbito do inquérito sobre a divulgação da investigação sigilosa sobre um ataque hacker ao sistema interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018. A apuração foi aberta em agosto, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o chefe do Executivo publicar nas redes sociais a cópia do inquérito e distorcer informações para alegar supostas fraudes nas eleições.

Nos EUA, os principais índices operam com sinais mistos. O S&P500 cai 0,52%, o Nasdaq recua 1,10% enquanto o Dow Jones ganha 0,22%.

O diesel S-10 foi comercializado pelo valor médio de 5,682 reais por litro, também próximo da estabilidade.

Entretanto, o Ibovespa cedeu e acabou caindo junto com bolsas do exterior, que também ficaram no vermelho devido aos índices nos Estados Unidos caindo após indicadores econômicos abaixo do esperado e à espera da decisão do Federal Reserve na quarta.

Idealizada pelo ex-diretor-geral da agência Décio Oddone, a Oferta Permanente deve substituir, inclusive, os leilões do pré-sal. A cobiçada região já teve 11 blocos incluídos no banco de ofertas, mas cada caso será avaliado, segundo o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que anunciou a mudança do sistema de leilões na semana passada.

Não ficou claro imediatamente qual é o efeito prático dessa decisão da corte, uma vez que, como alguns ministros apontaram, as próximas etapas do processo de privatização dependem do valor de outorga, que está sendo apreciado pelo TCU. A realização de uma reunião extraordinária na próxima quarta-feira para discutir o processo ainda depende da redação final do acórdão do TCU, segundo informou a assessoria de imprensa do tribunal.

Nesta quarta-feira, por exemplo, dados mostraram que o Índice de Atividade Econômica do Banco Central-Brasil (IBC-Br) –uma medida da evolução do ritmo de atividade no país– caiu 0,40% em outubro sobre setembro, leitura pior que a baixa de 0,20% prevista por analistas em pesquisa da Reuters.

A Movida foi fundada no ano de 2006 na cidade de São Paulo, como uma pequena locadora de veículos. Nos seus primeiros anos de atuação, a empresa conseguiu um bom espaço no mercado, possuindo mais de 29 pontos de atendimento e uma média de 2,4 mil carros.

Ainda durante sua exposição, Cedraz afirmou ter “preocupação em relação ao modo com que está sendo levada a termo a desestatização”.

O presidente ainda convidou os diretores da PRF, Silvinei Vasques, e da Polícia Federal (PF), Paulo Maiurino, para também participarem da reunião. A princípio, afirmou que a motivação da reunião será para “para tratar de “uma coisa que interessa a todos vocês”, se referindo aos reajustes salarias para agentes da PRF e da PF.

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O Fed também anunciou a redução do ritmo mensal de suas compras de ativos líquidos em US $ 20 bilhões para títulos do Tesouro e US $ 10 bilhões para títulos lastreados em hipotecas de agências.“Começando em janeiro,o Comitê aumentará suas posses de títulos do Tesouro em pelo menos US $ 40 bilhões por mês e de títulos garantidos por hipotecas de agências em pelo menos US $ 20 bilhões por mês”, informou o Fed comunicado.

A Movida foi fundada no ano de 2006 na cidade de São Paulo, como uma pequena locadora de veículos. Nos seus primeiros anos de atuação, a empresa conseguiu um bom espaço no mercado, possuindo mais de 29 pontos de atendimento e uma média de 2,4 mil carros.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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