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Programa Alimenta BrasilBolsonaro editou tambémhojedecreto que regulamenta o funcionamento do Alimenta Brasil, programa de aquisição de alimentos de produtores rurais familiares,extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais. O texto ainda amplia o limite de recursos que cada entidade familiar ou cooperativa pode receber do poder público.

Se a variante levar a uma demanda contínua por bens e serviços que atualmente estão escassos e se interromper a recuperação em outras áreas, isso pode levar a uma “recuperação um tanto mais lenta no geral”, afirmou, acrescentando que também pode “aumentar essas pressões inflacionárias, nessas áreas que estão em alta demanda”, disse.

Em suma, a M. Dias Branco está listada na Bolsa de Valores desde 2006 e seus ativos resultados no 3T21 bateram recorde, chegando a registrar R$ 2,18 bilhões em receita líquida. Atualmente seus ativos apresentam alta de 1,72%, cotados a R$ 27,85.

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) prevê apresentar, na primeira metade de 2022, propostas de mudanças na formação dos preços de energia elétrica no mercado de curto prazo, o PLD, com o objetivo de começar a corrigir distorções observadas entre os preços e a realidade da operação do sistema elétrico.

Ainda assim, Guedes previu que as estimativas para o crescimento em 2021 devem sofrer uma pequena diminuição. “Quem estava com 5,1% vai para 4,9% ou 5%”, afirmou em entrevista à Reuters.

A Opep e seus aliados concordaram nesta quinta-feira em manter sua política atual de aumento mensal da produção de petróleo, apesar dos temores de que uma liberação das reservas dos EUA e a nova variante do coronavírus poderiam levariam a uma nova derrocada do preço do petróleo.

De acordo com ele, o adiamento é mais prudente em função da votação de autoridades, entre elas André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF), que depende de deliberação presencial, diferente da PEC, e da avaliação do novo texto do parecer. Braga também citou o nascimento da neta e declarou que terá que viajar ainda hoje para Manaus.

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil deve crescer 5% este ano e desacelerar para 1,4% em 2022, projetou a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) nesta quarta-feira, alertando para a crise hídrica e as incertezas fiscais domésticas como riscos ao desempenho da economia.

Segundo ela, reduzir as tarifas da era Trump sobre produtos importados da China por meio de um revivido processo de exclusão poderia ajudar a aliviar algumas pressões inflacionárias, mas não causaria uma mudança muito significativa.

ModalidadePPA (antigo)Alimenta BrasilCompra com doação simultâneaR$ 6,5 milR$ 12 milCompra diretaR$ 8 milR$ 12 milIncentivo à produção e ao consumo de leitevalor anual referente a venda 35 litros de leite por diaR$ 30 milApoio à formação de estoquesR$ 8 milR$ 12 milCompra institucionalR$ 20 milR$ 30 milPara as cooperativas, o limite anual a ser pago também será aumentado nas modalidades apoio à formação de estoque, que passará de R$ 1,5 milhão para R$ 2 milhões; e compra direta, de R$ 500 mil para R$ 2 milhões. Nas demais modalidades, os limites serão mantidos: compra com doação simultânea, com R$ 2 milhões; e compra institucional, com R$ 6 milhões.

Na semana, o índice CSI300 subiu 0,8%, enquanto o de Xangai avançou 1,2%.

Segundo o MME, a medida busca otimizar o custo total de operação e “privilegia o uso dos recursos mais baratos, conforme necessidade, concomitantemente à esperada recuperação do armazenamento dos principais reservatórios do país ao longo da estação chuvosa em curso”.

Mais cedo, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o Produto Interno Bruto (PIB) do país recuou 0,1% no terceiro trimestre. Apesar de negativo, o número veio praticamente em linha com o esperado pelo mercado. O resultado indica recessão técnica da economia brasileira, já que é a segunda queda trimestral seguida.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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