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A previsão inicial era de que fosse lançado nas últimas semanas do mês, segundo informou anteriormente a ministra Tereza Cristina.

Após horas de atraso, Pelosi excluiu a provisão para abrir caminho para a rápida passagem do dinheiro da Ucrânia e do recursos de US$ 1,5 trilhão em financiamento federal. Os democratas esperam revisitar a ajuda da covid-19 na próxima semana em uma legislação separada.

Confira a análise na íntegra:

Outro destaque é o preço dos combustível. O Senado adiou, pela segunda vez, a votação dos projetos de lei e o pacote voltará à pauta do plenário nesta quinta-feira, mas há pressão para a deliberação ficar para a próxima semana.

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (10) que a partir de amanhã terá aumento nos preços da gasolina, diesel e gás. Em meio a um cenário de crise geopolítica, onde a Ucrânia é a maior produtora de trigo e milho, os países também acabam sendo impactados com a alta das commodities.

Para os shoppings centers, o investidor profissional disse o mesmo, visto que existem empresas de shoppings negociando quase abaixo do custo da construção do shopping.

Ainda entre os destaques positivos, Gerdau (GGBR4) subiu 4,61%, liderando as altas do índice.

No caso da União, Pacheco defendeu que o governo altere a incidência de PIS/Cofins sobre diesel e gás de cozinha. Em relação à Petrobras, voltou a defender que assuma seu papel e cumpra sua “mínima função social” na busca de uma solução para o problema. Também lembrou que os entes da Federação também ajudem na construção de uma solução.

“No ano passado, 3,9% da renda total foi para gastos com combustíveis. Parece pouco, mas isso tem um efeito relevante no orçamento das famílias”, diz Lucas Assis, economista da Tendências responsável pelo trabalho. Trata-se do maior patamar, pelo menos, desde 2008. Em 2020, esse porcentual estava em 3% e, em 2019, antes da pandemia, em 3,2%.

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Às 11:45 (de Brasília), o dólar à vista avançava 1,15%, a 5,0699 reais na venda.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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