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Esse foi o 3º Leilão de Petróleo da União realizado pela PPSA. Até o momento, a PPSA apenas comercializou volumes de petróleo com a Petrobras, de forma direta ou por meio de leilões. O segundo leilão ocorreu em agosto de 2018, e o primeiro, em maio daquele mesmo ano, não teve interessados.

Entre os países que ocorrerá as restrições estão: África do Sul, Botsuana, Eswatini, Lesoto, Namíbia e Zimbábue. A decisão da medida foi feita em comum acordo com os Ministérios da Economia, Saúde, Infraestrutura e Justiça.

Nesse sentido, de acordo com ele, a inflação é claramente mais relevante nos países de economias emergentes. “O Brasil, onde há o tema da moeda e da energia, é destaque na inflação”, disse.

Nos Estados Unidos, as bolsas registram alta nesta segunda, conforme investidores corriam para tirar proveito das fortes perdas causadas pelo noticiário sobre ressurgimento de variantes do coronavírus, enquanto as ações do Twitter subiam com a informação de que seu presidente executivo Jack Dorsey deve renunciar.

Conforme levantamento de menções à Black Friday na internet, feito pela plataforma Wiz & Watcher entre 11 e 23 de novembro, das cinco marcas mais lembradas em relação à data de compras na rede, apenas uma era brasileira. Ao todo, foram analisadas 52 mil publicações. Shopee, AliExpress, Shein, Amazon e Lojas Americanas saíram na frente.

Oliveira disse que uma equipa de cientistas de sete universidades sul-africanas estuda a variante. Eles têm 100 genomas inteiros e esperam ter muitos mais nos próximos dias, disse.

Bruna afirmou que os grandes bancos, bem como, Banco do Brasil, Santander, Bradesco e Itaú se encontram com grandes resistências, que atrapalham movimentos de alta. “Vamos ver se esses ativos ganham força para esse rompimento de resistências para as próximas semanas”.

As principais bolsas mundiais operam em alta na manhã desta segunda-feira (29), mostrando uma recuperação após as fortes quedas da última sexta-feira após as notícias sobre a nova variante da Covid-19, aômicron, que foi descoberta na África do Sul. Os principais índices da Europa e dos Estados Unidos avançam cerca de 1%.

Em LISBOA, o índice PSI20 valorizou-se 0,71%, a 5.463 pontos.

“Uma realidade atual dos problemas que nós temos que resolver, para hoje, que são esses que vocês estão acompanhando relativamente aos precatórios, à responsabilidade fiscal, a um programa social, e pensar um Brasil para o futuro que seja, sobretudo, planejado”, apontou.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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