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Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), de oposição, a base governista não tem votos, no momento, para aprovar a PEC no Senado. Ele estima que são 35 os parlamentares contrários à proposta na Casa, o que impediria o governo de alcançar o mínimo 49 votos –por se tratar de uma PEC, a proposta precisa dos votos de pelo menos três quintos dos senadores em dois turnos de votação.

O preço médio do litro da gasolina na semana de 7 a 13 ficou em R$ 6,753, 0,6% mais caro que na semana anterior. O menor preço foi encontrado no Sudeste, a R$ 5,259.

Às 10:10, o dólar avançava 0,22%, a 5,4152 reais na venda, depois de chegar a cair 0,18% na mínima do dia, a 5,3933 reais.

O Índice de Confiança do Consumidor da Universidade de Michigan caiu para 66,8 na leitura preliminar de novembro, ante leitura final de outubro de 71,7.

Na Europa, saem os números do PIB na zona do euro do terceiro trimestre, além de dados de emprego no continente.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do BC se reúne nos dias 7 e 8 de dezembro para a próxima decisão sobre os juros básicos, atualmente em 7,75% ao ano. No último encontro do colegiado, no fim de outubro, a mensagem era de que outro aumento de 1,5 ponto era antevisto pela autoridade monetária, desde que o cenário não mudasse.

“Não pensem que farão um passeio no Senado como na Câmara”, disse ele. “Acho que, no mínimo, a PEC terá modificações e hoje não tem voto pra passar”, avaliou.

O economista disse ainda que as companhias listadas na Bolsa podem sentir um impacto depois da COP26. “Isso direciona toda a maneira de como as instituições vão analisar projetos e empresas, isso acaba afetando, principalmente, empresas listadas que têm essa exposição de investimento externo, bem como financiamento no mercado de capitais”, afirmou.

O resultado positivo foi puxado pelo aumento de R$ 645,8 milhões da receita de serviços de saneamento, na esteira de reajuste tarifário e maior volume faturado. Também contribuíram ao crescimento de receita o início da operação em Mauá e o maior volume faturado nas categorias comercial, industrial e pública, o que permitiu à companhia receber uma tarifa média maior.

Uma medida importante do mercado para as expectativas de inflação da zona do euro não está muito longe da meta de inflação de 2% do BCE e os mercados precificam um primeiro aumento de 10 pontos-base nas taxas de juros em setembro de 2022. Os rendimentos dos títulos subiram após os comentários de Lagarde nesta segunda-feira.

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Abertura de Crédito Adicional

Decreto do Poder Executivo determinando a disponibilidade do crédito orçamentário com base na autorização legislativa especifica.

Adjudicação

Processo através do qual se passa uma procuração a uma terceira parte, um agente fiduciário, dando – se amplos direitos de liquidar seus ativos para satisfazer as reivindicações de credores. No processo licitatório, a manifestação oficial pela proposta mais vantajosa.

Administração Direta

Estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

Administração Financeira

Ação de gerenciar as finanças publicas e privadas.

Administração Indireta

Conjunto de Entidades publicas dotadas de personalidade jurídica própria, compreendendo: Autarquias; Empresas Publicas; Sociedades de Economia Mista; e Fundações Publicas.

Administrador Público

Pessoa encarregada de gerir negócios públicos.

Alienação de Bens

Transferência de domínio de bens a terceiros.

Altruismo

Solidariedade, bondade.

Amortização de Empréstimo

Extinção gradativa de uma divida por meio de pagamento parcelado. As parcelas de amortização são também conhecidas como principal dívida.

Antecipação da Receita

Processo pelo qual o tesouro publico pode contrair uma divida por antecipação de receita prevista, que será liquidada quando efetivada a entrada de numerário.

Anualidade do Orçamento

Princípio orçamentário que estabelece a periodicidade de um ano para a estimativas da receita e fixação da despesa, podendo coincidir ou não com o ano civil.

Anulação de empenho

Cancelamento total ou parcial de importância empenhada.

Arrecadação

Segundo estágio da receita pública, consiste no recebimento da receita pelo agente devidamente autorizado. É o processo pelo qual, após o lançamento dos tributos, realiza – se seu recolhimento aos cofres públicos; É o ato de recebimento do imposto do contribuinte pelas repartições competentes e manifesta-se em dinheiro, de acordo com leis e regulamentos em vigor sob imediata fiscalização das respectiva chefia; Arrecadação da receita consiste em cobrar os tributos, recebê-los e guardar o numerário respectivo, podendo ser direta (por coleta, por unidades administrativas e por via bancária) ou indireta (arrendamento, retenção na fonte e estampilha).

Atividade

Conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e que concorrem para a manutenção da ação do Governo.

Ativo Circulante

Disponibilidade de numerário, recursos a receber, antecipações de despesa, bem como outros bens e direitos pendentes ou em circulação, realizáveis até o termino do exercício seguinte.

Ativo Financeiro

Créditos e valores realizáveis independentemente da autorização orçamentária, bem como os valores numerários.

Ativo Líquido

Diferença positiva entre o ativo e o passivo.

Ativo Patrimonial

Conjunto de valores e créditos que pertencem a uma entidade.

Ativo Permanente

Bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

Ativo Realizável a Longo Prazo

Direitos realizáveis normalmente após o termino do exercício seguinte.

Atos Administrativos

Medidas postas em prática para que a administração pública alcance os seus objetivos.

Autarquia

Entidade autônoma, criada por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas para realizar os fins que a lei lhe atribuir.

Autorização

Consentimento dado ao administrador para realizar determinada operação de receita ou de despesa publica.

Auxílios

Ajuda concedida pelo poder público, para fins diversos geralmente altruísticos.

Balanço

Demonstrativo contábil que apresenta num dado momento, a situação do patrimônio da entidade pública.

Base de Cálculo

Grandeza econômica ou numérica sobre a qual se aplica a alíquota para obter o “quantum” do imposto; Valor que se deve tomar como ponto de partida imediato para o calculo das alíquotas do imposto como fim de individualizá-lo em cada caso: limite pré-estabelecido de uma grandeza econômica ou numérica sobre o qual se aplica a alíquota para obter o “quantum” a pagar ou receber.

Cadastro de Convênio

Cadastramento de convênios, bem como as eventuais alterações.

Cadastro de Fornecedores

Cadastramento dos prestadores de serviços e/ou fornecedores de material ao serviço público.

Carência

Prazo previsto contratualmente, durante o qual não há exigência de pagamento da parcelado principal, ou seja, amortização. Normalmente, durante a carência o mutuário paga a parcela de juros.

Carga Tributaria

Totalidade de tributos que incidem sobre os contribuintes.

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