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Por isso, os senadores também propõem a criação de um Programa de Estabilização de preços. Quem ficará responsável por regulamentar a iniciativa é o governo federal, que definirá a forma de utilização dos recursos e os parâmetros para redução da instabilidade.
“É o fiscal que dirige todo o processo. Nós derrubamos e controlamos a trajetória futura dos gastos com Previdência, os juros, os gastos com salários do funcionalismo, que estavam fora de controle, e, finalmente, essa jabuticaba brasileira, que foram os precatórios”, disse.
O texto prevê que o governo federal poderá exigir autorização para que as prestadoras de serviço possam funcionar no país, não apenas o registro. A medida foi proposta e ganhou força após fraudes em corretoras de criptoativos, como ocorreu no caso do “Rei do Bitcoin”, preso e acusado pela Polícia Federal de fraudar R$ 1,5 bilhão.
O American Petroleum Institute, que representa a indústria de petróleo dos EUA, disse que o governo “atenderia melhor ao interesse público ao manter os volumes de conformidade viáveis” e que está estudando as propostas.
A Evergrande já foi a maior empresa do setor imobiliário da China, com mais de 1.300 projetos estatais na carteira. A empresa tem compromissos de 300 bilhões de dólares e está no centro da crise da indústria da construção da China.
“Embora o serviço não seja cobrado, a empresa lucra com os usuários, logo, há relação de consumo”, disse no comunicado o diretor do Procon-SP, Fernando Capez.
“Eu por enquanto estou fora, não vejo fundo ainda para Magazine Luiza. É necessário um pouco de cuidado, não dá para comprar”, analisou.
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A proposta pode ser modificada no plenário antes da aprovação, com a apresentação e votação de emendas pelos deputados e partidos. Depois disso, o governo e as empresas terão 180 dias (seis meses) para se adaptarem às novas regras após a sanção.
Pressionado por prefeitos e congressistas, Bolsonaro tem feito críticas ao aumento nos combustíveis e apontado responsabilidade de governadores, em função da cobrança do ICMS, imposto arrecadado por Estados. Em algumas ocasiões, o presidente chegou a citar a política de preços da Petrobras, que segue a cotação internacional do petróleo, e falou que a empresa “só dá dor de cabeça”.
No campo político, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniram na tarde de segunda com líderes de bancada para discutir a promulgação de partes da PEC dos Precatórios, o chamado “fatiamento”, informou a assessoria da presidência da Câmara. Apesar disso, a ideia sofre resistência, e as negociações continuarão hoje.
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