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• 2024-05-19 09:38:55

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Dentre os pontos sancionados, estão metas e prioridades estabelecidadas pela LDO para a elaboração do Orçamento do próximo ano, como a meta de déficit primário de 170,47 bilhões de reais para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e de déficit de 4,42 bilhões de reais para as empresas estatais, informou nota da Assessoria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.

O ministro da Economia disse que sempre defendeu o licenciamento voluntário – popularmente conhecido como quebra de patente – em situações dramáticas, como a atual pandemia do coronavírus. “Tem que ser a exceção que confirma a regra”, afirmou. “O melhor sistema é sempre proteger produção e investimento.”

O modelo de liberação desses recursos é questionado por especialistas e órgãos de controle. A emenda é incluída pelo relator-geral na Lei Orçamentária Anual (LOA), mas a distribuição das verbas é negociada internamente com deputados e senadores. O TCU identificou “perplexidades” no formato. No caso das emendas individuais, aquelas indicadas por cada deputado e senador e impositivas pela Execução, o poder de cada congressista indicar os beneficiários e a ordem de prioridade na execução ficou mantida. Isso garante que o governo libere o recurso para onde o parlamentar indicar. No caso da emenda de relator, como oEstadãorevelou, a escolha foi feita por meio de envio de ofícios aos ministérios, sem garantia legal nem transparência adotada nas outras modalidades.

Jair BolsonaroO presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou a previsão de R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, aprovada pelo Congresso em julho. As informações foram dadas à Reuters pelo Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara dos Deputados.

Os reguladores chineses suspenderam recentemente os planos de listagem das empresas no exterior, principalmente nos Estados Unidos, enquanto se aguardam novas regras sobre segurança de dados.

Os EUA lançaram multas contra projetos que contornaram regras de proteção aos investidores, a Europa trabalha em regras especializadas, que demorarão um tempo para se implementar, e a China se lançou contra o setor, mas as bolsas dele se estabeleceram em locais próximos, mais amigáveis.

Atualmente, além da matriz, a empresa possui nove escritórios, sendo oito espalhados pelo país e um na Flórida, Estados Unidos, e afirma que tem cerca de 500 funcionários. Entre os clientes, estão Itaú Unibanco, B3, Raízen, GPA e Honda. Em 12 meses até junho último, a ISH teve 257 milhões de reais de receita líquida.

A tramitação do processo depende da decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que viajou para Minas Gerais para passar o final de semana. O senador afirmou na terça que não considera recomendável para o Brasil a discussão.

Como parceiros financeiros, além da carteira virtual Alipay, também do grupo Alibaba, o AliExpress tem a Stone para processar pagamentos e o BTG para ajudar na validação de novos lojistas virtuais, já que a plataforma exige ao menos que esses vendedores sejam formalizados com CNPJ.

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