| DESIGNAÇÃO | 297 | 2025 | 01/02/2025 | "Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO de Servidor Público para exercer funções de solicitação e recebimento dos materiais do almoxarifado." | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | ANDRINE LEITAO RAMOS - SOLICITAÇÃO E RECEBIMENTO DE MATERIAIS |
| Nomeação | 068 | 2025 | 01/01/2025 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidor Público e dá outras providências." | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | ANA VIRGINIA CARDOSO MACEDO ARAUJO - ASSESSOR(A) DA PROCURADORIA |
| Nomeação | 067 | 2025 | 01/01/2025 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidor Público e dá outras providências." | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | ANDRINE LEITAO RAMOS - GERENTE DO SETOR JURÍDICO |
| Nomeação | 066 | 2025 | 01/01/2025 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidor Público e dá outras providências." | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | MOISES GONCALVES RODRIGUES - PROCURADOR(A) ADJUNTO |
| Nomeação | 002 | 2025 | 01/01/2025 | "Dispõe sobre a Nomeação de Servidor Público e dá outras providências." | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | JOAO RICARDO HOLANDA DO NASCIMENTO - PROCURADOR(A) GERAL DO MUNICÍPIO |
| Nomeação | 00107102024 | 2024 | 07/10/2024 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidor Público e dá outras providências." | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | JOAO RICARDO HOLANDA DO NASCIMENTO - PROCURADOR(A) GERAL DO MUNICÍPIO |
| Exoneração | 00116082024 | 2024 | 16/08/2024 | "Dispõe sobre Exoneração de Servidor Público e dá outras providências." | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | JOAO RICARDO HOLANDA DO NASCIMENTO - PROCURADOR(A) GERAL DO MUNICÍPIO |
| Exoneração | 005 | 2024 | 20/01/2024 | "Dispõe sobre Exoneração de Servidor Público e dá outras providências." | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | ANDRINE LEITAO RAMOS - ASSESSOR(A) DA PROCURADORIA |
| Nomeação | 006 | 2024 | 02/01/2024 | "Dispõe sobre Nomeação de Servidor Público e dá outras providências." | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | ANDRINE LEITAO RAMOS - COORDENADOR(A) JURÍDICO |