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• 2024-05-15 17:39:23

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Assim, ao deixar de modular os efeitos da decisão, permitindo sua retroatividade, o Supremo acabou por suprimir os Princípios da Coisa Julgada e da Segurança Jurídica, em favorecimento do Princípio da Isonomia, o que, em tese, não deveria existir, cabendo ao Poder Judiciário procurar a melhor forma de equilibrar a aplicação dos princípios e valores de direito, o que poderia ter sido feito pela modulação dos efeitos.

O levantamento mostra que a soja, o principal produto cultivado no país, está com o plantio quase finalizado, com o início da colheita em várias regiões do país. Segundo a companhia, o ritmo é lento com apenas 8,9% da área colhida em todo o Brasil, atrás dos 16,8% registrados na safra passada. A expectativa de produção para a oleaginosa é 152,9 milhões de toneladas.

A situação enfrentada pela Americanas, por sua vez, tem beneficiado seus concorrentes.Magazine LuizaeAmazonregistraram os maiores aumentos de tráfego em janeiro de 2023, de 20% e 41% respectivamente, em base anual. “Isso, combinado com a alta correlação desses sites com o site da Americanas, podem indicar que ambos estão bem posicionados para capturar a parcela da Americanas (no tráfego total) indo adiante, um ponto que vamos monitorar de perto”, diz trecho do relatório.

Segundo o ministro, a situação que permitirá ao governo federal avaliar a disposição dos parlamentares de aprovar as reformas é a que envolve aMedida Provisória 1160/23, que retoma o voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Com a aprovação da matéria, os conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que são os presidentes de turmas e câmaras no Carf, poderão desempatar as votações a favor da União. O texto já recebeu sugestões da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Em parte, essa resistência é explicada pela existência ainda de uma visão nacional desenvolvimentista que associa riqueza natural com desenvolvimento econômico.

Atualmente, a Livraria Cultura tem apenas duas unidades no país. Uma em São Paulo, no Conjunto Nacional, e outra em Porto Alegre (RS). No entanto, se a decisão de falência for mantida, as lojas devem ser fechadas em breve.

Títulos vencidosConsiderada um caso atípico de recuperação judicial por envolver suspeitas de fraude em vez de uma crise comum, a situação atual das Lojas Americanas, segundo os especialistas, não se gerou da noite para o dia.A relação da empresa com as instituições financeiras, apontam os especialistas, merece ser investigada com o mesmo destaque que os procedimentos internos do Grupo Americanas.

O Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) da empresa ficou em R$ 1,2 bilhão, o equivalente a uma alta de 28,6% frente ao ano passado.

Em Wall Street, os índices futuros operam em baixa, com os investidores preocupados com o rumo da política monetária após indicadores mostrarem resiliência da economia dos EUA. Dirigentes do Federal Reserve se mostraram dispostos a um aumento maior nos juros no próximo encontro do comitê.

Americanas (AMER3). Foto: Reprodução, DivulgaçãoA Americanas (AMER3), em recuperação judicial, divulgou fato relevante nesta quinta-feira (16) e informou que apresentou uma proposta para equacionar as dívidas aos bancos credores.

Em 21 de dezembro de 2022, o Conselho de Administração aprovou pagamento de juros sobre capital próprio (JCP) com base no lucro registrado no exercício social de 2022 no montante de R$ 700 milhões, montante que corresponde a R$ 1,062404 por ação. As ações passaram a ser negociadas ex-direito (“Data Ex”) a partir do dia 27 de dezembro de 2022 e o pagamento acontecerá a partir de 11 de abril de 2023. Considerando o Lucro Líquido Regulatório de R$ 936,9 milhões, o payout do ano 2022 foi de 75%.

Em outras palavras, decisões judiciais do passado, ainda que já transitadas em julgado, poderão ser, automaticamente, revistas, acarretando a cobrança retroativa de tributo que deixou de ser pago pelo contribuinte em razão de decisão judicial favorável.